Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Frota

Informações sobre a frota municipal.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Acompanhe os gastos com diárias

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Transporte Escolar

Informações sobre transporte escolar.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Cel. Dias Coelho, 188 - Morro do Chapéu, BA, 44850-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h

Telefone: (74) 3653-1054

Email: contato@morrodochapeu.ba.gov.br

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025

Fevereiro

14/02/2025

Edição: 2.984 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS. DECRETO DECRETOS. DECRETO Nº 248/2025 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA JAQUELINE GONÇALVES BORGES BARBOSA PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 249/2025 - “DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR RIVANILDO FERREIRA DA SILVA PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 250/2025 - “DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA ARLETE MENDES BOAVENTURA PARA O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edição: 2.983 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.982 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 058/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 059/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

13/02/2025

Edição: 2.981 Baixar diário
ERRATA ERRATAS. PORTARIA PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO DECRETO Nº 243/2025 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DECRETO Nº 244/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.980 Baixar diário
AVISO AVISO

12/02/2025

Edição: 2.979 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS. DECRETO DECRETO Nº 236/2025 - “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR DARTAGNHAN JACQUES LEÃO FERNANDES, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 237/2025 - “CONCEDE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO AO SERVIDOR EUDES LEAL DE ANDRADE, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETOS. EDITAL EDITAL Nº 007/2024 – FASE RECURSAL – PRAZO PARA CONTRARRAZÕES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB (LEI Nº 14.399/2022). AVISO AVISO
Edição: 2.978 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 056/2025 - ALTERA O QDD.

11/02/2025

Edição: 2.977 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMS 001/2025 - APROVA A TABELA DE VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, PROCEDIMENTOS DE ESPECIALIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE. AVISO AVISO
Edição: 2.976 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 054/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 055/2025 - ALTERA O QDD.

10/02/2025

Edição: 2.975 Baixar diário
AVISO AVISO PORTARIA PORTARIAS - "NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PORTARIA Nº 010/2025 - "DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PORTARIA Nº 011/2025 - "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PORTARIA Nº 012/2025 - “DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO, A PEDIDO, DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO DECRETO Nº 232/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA MANDATO ELETIVO A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DECRETO Nº 233/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA MANDATO ELETIVO A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DECRETO Nº 234/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA MANDATO ELETIVO A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DECRETO Nº 235/2025 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ERRATA ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 200/2025.

07/02/2025

Edição: 2.974 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - "NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DECRETO ERRATAS. DECRETO Nº 225/2025 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DECRETOS.
Edição: 2.973 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.972 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 053/2025 - ALTERA O QDD.
Edição: 2.971 Baixar diário
AVISO AVISO

06/02/2025

Edição: 2.970 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETOS.
Edição: 2.969 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 052/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. AVISO DECISÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO NºS 05 E 06 DE 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. EDITAL EDITAL Nº 006/2024 – RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). EDITAL Nº 006/2024 – RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
Edição: 2.968 Baixar diário
AVISO AVISO

05/02/2025

Edição: 2.967 Baixar diário
DECRETO DECRETOS. PORTARIA PORTARIA SEDAS Nº 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.966 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 048/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 049/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 050/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 051/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
Edição: 2.965 Baixar diário
DECRETO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 047/2025 - ALTERA O QDD.
Edição: 2.964 Baixar diário
AVISO AVISO

04/02/2025

Edição: 2.963 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 047/2025 - ALTERA O QDD. DECRETOS.
Edição: 2.962 Baixar diário
AVISO AVISO

03/02/2025

Edição: 2.961 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 042/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 043/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 044/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 045/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 046/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 179/2025 - “DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DE SERVIDOR EFETIVO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.960 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.959 Baixar diário
DECRETO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 032/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Janeiro

31/01/2025

Edição: 2.958 Baixar diário
EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA E TÍTULOS - EDITAL SESAU N.º 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RESULTADO FINAL - EDITAL SESAU N.º 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Edição: 2.957 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 040/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 041/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 178/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AVISO AVISO PORTARIA PORTARIA Nº 004/2025 - “DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO, A PEDIDO, DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PORTARIA Nº 005/2025 - “DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL NO ANO DE 2025 DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO EFETIVOS, EM LICENÇA, CEDIDOS, COMISSIONADOS E SELETIVOS DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DE TÍTULOS E RESULTADO FINAL - EDITAL SEDAS N.º 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

30/01/2025

Edição: 2.956 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SEDUC Nº 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.955 Baixar diário
EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DE TÍTULOS E RESULTADO FINAL - EDITAL SEDUC N.º 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Edição: 2.954 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.953 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 039/2025 - ALTERA O QDD. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2024. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2024.

29/01/2025

Edição: 2.952 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.951 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 037/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 038/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO Nº 177/2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EDITAL REPUBLICAÇÃO - EDITAL Nº 005/2024 – RESULTADO FINAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). REPUBLICAÇÃO - EDITAL Nº 005/2024 – RESULTADO FINAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
Edição: 2.950 Baixar diário
AVISO AVISO

28/01/2025

Edição: 2.949 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.948 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 035/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 036/2025 - ALTERA O QDD.
Edição: 2.947 Baixar diário
AVISO AVISO

27/01/2025

Edição: 2.946 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 005/2024 – RESULTADO FINAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). EDITAL Nº 005/2024 – RESULTADO FINAL – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
Edição: 2.945 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 176/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PORTARIA PORTARIA Nº 003/2025 - “DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.944 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 030/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 031/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 032/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 033/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 034/2025 - ALTERA O QDD.

24/01/2025

Edição: 2.943 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 028/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 029/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETOS. EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA E TÍTULOS - EDITAL SEDAS Nº 001/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Edição: 2.942 Baixar diário
EDITAL ERRATA AO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA E TÍTULOS – EDITAL SESAU N° 001/2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

23/01/2025

Edição: 2.941 Baixar diário
EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA E PRELIMINAR DE TÍTULOS - EDITAL SEDUC N.º 001/2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Edição: 2.940 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 171/2025 - "RELACIONA FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO OE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO OE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DECRETOS.
Edição: 2.939 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 027/2025 - ALTERA O QDD.

22/01/2025

Edição: 2.938 Baixar diário
DECRETO DECRETOS.
Edição: 2.937 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 004/2024 – FASE RECURSAL – PRAZO PARA CONTRARRAZÕES – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). EDITAL Nº 004/2024 – FASE RECURSAL – PRAZO PARA CONTRARRAZÕES – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA E TÍTULOS - EDITAL SESAU Nº 001/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Edição: 2.936 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.935 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 025/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 026/2025 - ALTERA O QDD.

21/01/2025

Edição: 2.934 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.933 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 023/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 024/2025 - ALTERA O QDD.

20/01/2025

Edição: 2.932 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 016/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 017/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 018/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 019/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 020/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 021/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 022/2025 - ALTERA O QDD.
Edição: 2.931 Baixar diário
AVISO AVISO

17/01/2025

Edição: 2.930 Baixar diário
LEI LEI Nº 1.424/2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO. EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA - EDITAL SEDUC Nº 001/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Edição: 2.929 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 541/2024 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 542/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 543/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 544/2024 - "PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DECRETO Nº 169/24 DE 07 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DECRETO FINANCEIRO Nº 545/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 546/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 547/2024 - "PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DECRETO Nº 531/24 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Edição: 2.928 Baixar diário
AVISO AVISO EDITAL TERMO ADITIVO 01 - EDITAL SESAU Nº 001/2025 - CRONOGRAMA. DECRETO DECRETOS.

16/01/2025

Edição: 2.927 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALDENEIDE FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA. DECRETO DECRETO Nº 149/2025 - "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE OCUPANTE DO CARGO DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Edição: 2.926 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.925 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 015/2025 - ALTERA O QDD.

15/01/2025

Edição: 2.924 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 014/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO Nº 148/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Edição: 2.923 Baixar diário
LEI REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 1.423/2025 - CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO INICIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

14/01/2025

Edição: 2.922 Baixar diário
DECRETO DECRETOS. ERRATA ERRATA AO EDITAL SEDAS Nº 001/2025. OUTROS CALENDÁRIO DE EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E RELIGIOSAS 2025. EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - RAFAELA MIRANDA BARRETO. LEI LEI Nº 1.423/2025 - CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO INICIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Edição: 2.921 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.920 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 012/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 013/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

13/01/2025

Edição: 2.919 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 141/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.918 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 011/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
Edição: 2.917 Baixar diário
EDITAL EDITAL SEDAS Nº 001/2025 - "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL."
Edição: 2.916 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 139/2025 - “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO AMBITO DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 140/2025 - “NOMEIA COMISSÃO DE SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA.
Edição: 2.915 Baixar diário
TERMO TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO.

10/01/2025

Edição: 2.914 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.913 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 131/2025 - “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETOS.

09/01/2025

Edição: 2.912 Baixar diário
DECRETO DECRETOS. DECRETO Nº 130/2025 - “DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORRO DO CHAPÉU PARA 38 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.911 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.910 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 07/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 08/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 09/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 010/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

08/01/2025

Edição: 2.909 Baixar diário
DECRETO DECRETOS. EDITAL EDITAL Nº 003/2024 – RESULTADO PRELIMINAR – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). EDITAL Nº 003/2024 – RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). EDITAL SEDUC Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Edição: 2.908 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 112/2025 - “DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E INTEGRANTES DE EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM AS REGRAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BAHIA. DECRETO Nº 113/2025 - “DISPONIBILIZA SERVIDOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DECRETO Nº 114/2025 - “NOMEIA COMISSÃO DE SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU- BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

07/01/2025

Edição: 2.907 Baixar diário
DECRETO DECRETOS.
Edição: 2.906 Baixar diário
EDITAL EDITAL SESAU Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO DECRETOS. ERRATA ERRATAS.
Edição: 2.905 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 072/2025 - “NOMEIA COMISSÃO DE SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO DO CHAPÉU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.904 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 071/2025 - “DETERMINA RETORNO DE SERVIDOR À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

06/01/2025

Edição: 2.903 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.902 Baixar diário
DECRETO DECRETOS.
Edição: 2.901 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 06/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
Edição: 2.900 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 04/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 05/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

03/01/2025

Edição: 2.899 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 01/2025 - ALTERA O QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 02/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 03/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 011/2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Edição: 2.898 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 010/2025 - “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 001/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

02/01/2025

Edição: 2.897 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 2.896 Baixar diário
DECRETO DECRETOS.
Edição: 2.895 Baixar diário
DECRETO DECRETOS.
Edição: 2.894 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 539/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 540/2024 - ALTERA O QDD.

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