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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Cel. Dias Coelho, 188 - Morro do Chapéu, BA, 44850-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h

Telefone: (74) 3653-1054

Email: contato@morrodochapeu.ba.gov.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
28/02/2024
Edição: 2.318

DECRETO

DECRETO Nº 053/2024 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXTRATO

EXTRATOS DE DISTRATOS.

EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO Nº 40/00073-7 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Edição: 2.317

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 070/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 071/2024 - ALTERA O QDD.

27/02/2024
Edição: 2.316

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 068/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.315

AVISO

AVISO

Edição: 2.314

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 069/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

26/02/2024
Edição: 2.313

AVISO

AVISO

Edição: 2.312

DECRETO

DECRETO Nº 052/2024 - "DISPÕE SOBRE A 5ª. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVA NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

23/02/2024
Edição: 2.311

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 067/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO Nº 045/2024 - CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL DE OLIVEIRA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTRATO

EXTRATO - RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022.

Edição: 2.310

AVISO

AVISO

22/02/2024
Edição: 2.309

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.

Edição: 2.308

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 064/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 065/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 066/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

21/02/2024
Edição: 2.307

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº 001/2024 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Edição: 2.306

AVISO

AVISO

Edição: 2.305

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 063/2024 - ALTERA O QDD.

EXTRATO

EXTRATO - RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022.

PORTARIA

PORTARIA Nº 053/2024 - DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DA SERVIDORA ELZA GOMES DA SILVA MELO, MATRÍCULA Nº 939, E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2024
Edição: 2.304

PORTARIA

PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO

DECRETO Nº 044/2024 - "REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE POR SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA A JUNTA DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO SERVIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição: 2.303

AVISO

AVISO

19/02/2024
Edição: 2.302

PORTARIA

PORTARIAS - "NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição: 2.301

AVISO

AVISO

Edição: 2.300

AVISO

AVISO

16/02/2024
Edição: 2.299

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.

15/02/2024
Edição: 2.298

PORTARIA

PORTARIAS - DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO

DECRETO Nº 043/2024 - "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA PREVISTO NO ART. 78, IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição: 2.297

AVISO

AVISO

08/02/2024
Edição: 2.296

AVISO

AVISO

Edição: 2.295

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 062/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.294

PORTARIA

PORTARIAS - "NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

07/02/2024
Edição: 2.293

AVISO

AVISO

Edição: 2.292

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 030/2024 - "CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDOR PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 040/2024 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MORRO DO CHAPÉU BAHIA."

Edição: 2.291

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 060/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 061/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.290

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 055/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 056/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 059/2024 - ALTERA O QDD.

Edição: 2.289

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 001/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 002/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 004/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 006/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 008/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 010/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 012/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 014/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 016/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 018/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 020/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 023/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 024/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 029/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 033/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 036/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 040/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 041/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 042/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 045/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 046/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 047/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 049/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 052/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 059/2024 - ALTERA O QDD.

06/02/2024
Edição: 2.288

DECRETO

DECRETO Nº 039/2024 - "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 040/2024 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 041/2024 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 042/2024 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E OUTORGA DE PODERES À DIRETORA PRESIDENTE E COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DO MORROPREV, PARA MOVIMENTAREM RECURSOS FINANCEIROS DA AUTARQUIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA

PORTARIAS - "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROCEDER ACESSO AO SISTEMA DE COMPRAS."

PORTARIA REURB Nº 001/2024 - APROVA O CHECK LIST E OS MODELOS-PADRÃO DE DOCUMENTOS PARA O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, NO ÂMBITO DO "PROGRAMA MORAR LEGAL" DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 035/2024 - "DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição: 2.287

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 056/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 057/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

05/02/2024
Edição: 2.286

DECRETO

DECRETOS - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA

PORTARIAS - "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROCEDER ACESSO AO SISTEMA DE COMPRAS."

OUTROS

RECOMENDAÇÃO CMS Nº 001/2024 - DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A EXIGÊNCIA DA REGULARIDADE DA VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 2.285

AVISO

AVISO

Edição: 2.284

DECRETO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 032/2024 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 033/2024 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 036/2024 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA

PORTARIA Nº 030/2024 - "CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDOR PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIAS - "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA PROCEDER ACESSO AO SISTEMA DE COMPRAS."

02/02/2024
Edição: 2.283

DECRETO

DECRETO Nº 016/2024 - "DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

01/02/2024
Edição: 2.282

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 053/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 054/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 055/2024 - ALTERA O QDD.

Edição: 2.281

DECRETO

DECRETOS

DECRETO Nº 034/2024 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA

PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 2.280

AVISO

AVISO

Edição: 2.279

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 051/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 052/2024 - ALTERA O QDD.

31/01/2024
Edição: 2.278

AVISO

AVISO

DECRETO

DECRETOS - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 022/2024 - "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA

PORTARIA Nº 027/2024 - "NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição: 2.277

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 049/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 050/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

30/01/2024
Edição: 2.276

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 003/2023.

Edição: 2.275

AVISO

AVISO

Edição: 2.274

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2023.

Edição: 2.273

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2023.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2023.

DEMONSTRATIVO

DEMOSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

Edição: 2.272

PORTARIA

PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 046/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 047/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO N° 048/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

26/01/2024
Edição: 2.271

AVISO

AVISO

Edição: 2.270

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 045/2024 - ALTERA O QDD.

Edição: 2.269

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 041/2024 - ALTERA O QDD.

Edição: 2.268

DECRETO

DECRETO Nº 017/2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 2.267

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 042/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 043/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 044/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.266

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 539/2023 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 540/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 541/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

25/01/2024
Edição: 2.265

AVISO

AVISO

24/01/2024
Edição: 2.264

AVISO

AVISO

Edição: 2.263

DECRETO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 014/2024 - CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SERVIDORA VALDEMIRA LIMA DOS SANTOS MATOS, PERTENCENTE AO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA

PORTARIA Nº 018/2024 - "NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA Nº 019/2024 - "NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

23/01/2024
Edição: 2.262

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 039/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 040/2024 - ALTERA O QDD.

Edição: 2.261

PORTARIA

PORTARIAS - "DISPÕE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES."

Edição: 2.260

AVISO

AVISO

Edição: 2.259

LICENÇA AMBIENTAL

ERRATA - LICENÇA UNIFICADA Nº 001/2024 - VILLIAN SOUZA DE OLIVEIRA

Edição: 2.258

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 036/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 037/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 038/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

22/01/2024
Edição: 2.257

PORTARIA

PORTARIA Nº 012/2024 - "RELACIONA FERIADOS MUNICIPAS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DE CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO

DECRETO Nº 015/2024 - CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE A EDSON COSTA LIMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA DORALICE OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 2.256

AVISO

AVISO

Edição: 2.255

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 032/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 033/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 034/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 035/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

19/01/2024
Edição: 2.254

DECRETO

DECRETO Nº 013/2024 - CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SERVIDORA ANA LÚCIA REBOUÇAS DOURADO LIMA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 014/2024 - CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SERVIDORA VALDEMIRA LIMA DOS SANTOS MATOS, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 2.253

DECRETO

DECRETO Nº 012/2024 - "NOMEIA COMISSÃO DE SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU - BA, ASSIM COMO DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA

PORTARIA SEDUC Nº 001/2024 - “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA QUANTIDADE DE AULAS SEMANAIS A SEREM MINISTRADAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ALUNO ESPECIAL NA REDE DE ENSINO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA SEDUC Nº 002/2024 - “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DAS QUANTIDADES DE AULAS SEMANAIS A SEREM MINISTRADAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMETAL – ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, RESERVA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA Nº 013/2024 - "NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXTRATO

EXTRATO - RESCISÃO DO CONTRATO.

Edição: 2.252

AVISO

AVISO

CONTRATO

CONTRATO DE COMODATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU X CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA.

DECRETO

DECRETO Nº 011/2024 - "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA PREVISTO NO ART. 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS."

Edição: 2.251

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 024/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 025/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 026/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 027/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 028/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 029/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 030/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 031/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.250

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 147/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO O PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, REFERENTE AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

18/01/2024
Edição: 2.249

AVISO

AVISO

Edição: 2.248

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 023/2024 - ALTERA O QDD.

Edição: 2.247

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 538/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

17/01/2024
Edição: 2.246

AVISO

AVISO

16/01/2024
Edição: 2.245

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 020/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 021/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 022/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.244

AVISO

AVISO

Edição: 2.243

DECRETO

REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 516/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 315/23 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 518/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 233/23 DE 29 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 522/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 467/23 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 525/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 471/23 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 527/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 424/23 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 533/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 328/23 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 535/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 334/23 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2024
Edição: 2.242

PORTARIA

PORTARIA Nº 010/2024 - "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA Nº 011/2024 - "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição: 2.241

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 018/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCERIO Nº 019/2024 - ABRECRÉDITO SUPLEMENTAR.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - DISPÕE SOBRE À PRORROGAÇÃO DE MANDATOS NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AVISO

AVISO

Edição: 2.240

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 514/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 515/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 516/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 315/23 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO FINANCEIRO Nº 518/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 233/23 DE 29 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO FINANCEIRO Nº 520/2023 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 521/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 522/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 467/23 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO FINANCEIRO Nº 523/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 525/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 471/23 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO FINANCEIRO Nº 527/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 424/23 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO FINANCEIRO Nº 528/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 529//2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 531/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 532/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 533/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 328/23 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO FINANCEIRO Nº 535/2023 - PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS DECRETOS Nº 334/23 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO FINANCEIRO Nº 537/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

12/01/2024
Edição: 2.239

DECRETO

DECRETO Nº 009/2024 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

11/01/2024
Edição: 2.238

AVISO

AVISO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 016/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 017/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.237

DECRETO

DECRETO Nº 010/2024 - "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU - BA AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

10/01/2024
Edição: 2.236

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 014/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 015/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.235

AVISO

AVISO

Edição: 2.234

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 004/2023/CMDCA - CONVOCA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR (TITULARES E SUPLENTES) DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU - BA PARA A CERIMÔNIA DE POSSE.

Edição: 2.233

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 012/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 013/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

09/01/2024
Edição: 2.232

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 010/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 011/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Edição: 2.231

DECRETO

DECRETO Nº 006/2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 007/2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2024
Edição: 2.230

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 004/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 005/2024 - ABRECRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 006/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 007/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 008/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 009/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

PORTARIA

PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição: 2.229

AVISO

AVISO

Edição: 2.228

PORTARIA

PORTARIA Nº 006/2024 - "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

04/01/2024
Edição: 2.227

DECRETO

DECRETO Nº 005/2024 - "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA

PORTARIAS - "DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição: 2.226

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 513/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO FINANCEIRO Nº 001/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 002/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 003/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição: 2.225

DECRETO

DECRETO Nº 004/2024 - "ESTABELECE REGIME ININTERRUPTO DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

03/01/2024
Edição: 2.224

AVISO

AVISO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 001/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 002/2024 - ALTERA O QDD.

DECRETO FINANCEIRO Nº 003/2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 779/2023 - "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 780/2023 - "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E INTEGRANTES DE EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 003/2024 - "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO POR TEMPO DETERMINADO DO SECRETÁRIO MUNICIAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINFRA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA

PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 002/2024 - "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PORTARIA Nº 003/2024 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FORÚM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - BIÊNIO 2024/2026.

Edição: 2.223

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 513/2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

02/01/2024
Edição: 2.222

DECRETO

DECRETOS - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2023 - "REVOGA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição: 2.221

DECRETO

REPUBLICAÇÃO - DECRETOS - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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